Estes Termos e Condições de Uso da API da Unsplash (estas “Condições de Uso da****API”) constituem um acordo legal entre a Unsplash Inc. (“Unsplash,” “nos/conosco,” “nós,” ou “nosso(a)(s)”) e você, e descreve as regras que os desenvolvedores devem seguir ao acessar ou usar as interfaces de programação de aplicativos da Unsplash (“APIs”) e a documentação relacionada disponibilizada pela Unsplash por meio do site do desenvolvedor da Unsplash atualmente localizado no https://unsplash.com/developers (“Site do Desenvolvedor”). Qualquer aplicativo que você possui e que você integra com as APIs é um “Aplicativo do Desenvolvedor.”
AO CLICAR EM “CONCORDO” OU AO IMPLEMENTAR OU DE OUTRA FORMA USAR A API DA UNSPLASH, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITA CUMPRIR ESTAS CONDIÇÕES DE USO DA API.
Você pode acessar e usar as APIs exclusivamente para desenvolver e operar seus Aplicativos de Desenvolvedor e somente de acordo com estas Condições de Uso da API (inclusive todas as políticas pertinentes). De acordo com a seção 19 (Rescisão), a Unsplash pode suspender ou rescindir o seu acesso (ou de seu Aplicativo de Desenvolvedor) ou o uso de qualquer aspecto das APIs, sem aviso prévio, diante da não conformidade com estas Condições de Uso da API.
O seu acesso e o seu uso das APIs cumprirão, e você exigirá que os que atuem em seu nome e seus usuários cumpram (e não incentivem, exijam ou permitam que violem), todas as leis pertinentes (incluindo, mas não se limitando a, leis relacionadas à privacidade de dados), regras e regulamentos, bem como todos os direitos de terceiros. Você e o seu Aplicativo de Desenvolvedor não usarão, nem incentivarão, exigirão ou permitirão que outros usem as APIs de uma maneira que encoraje ou promova atividades ilegais; sejam enganosas, antiéticas, falsas ou ilusórias; ou infrinjam ou violem direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual. Você não deve agregar Conteúdo (conforme definido abaixo) recebido por meio das APIs com qualquer conteúdo de terceiros, de modo que os usuários de seus Aplicativos de Desenvolvedor não possam atribuir o Conteúdo à Unsplash.
Você cumprirá todas as leis e regulamentos de privacidade de dados pertinentes, inclusive os relacionados a dados pessoais e, quando aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Você fornecerá e aceitará uma política de privacidade publicada para cada um dos seus Aplicativos de Desenvolvedor que descreva, de forma clara e precisa, aos usuários de cada Aplicativo de desenvolvedor, quais informações de usuário você coleta, armazena e exclui, e como você usa, processa e compartilha essas informações (inclusive para publicidade) conosco e com terceiros.
Em conexão com as Imagens que você acessar por meio das APIs, você precisa usar diretamente ou incorporar os URLs de imagens relacionadas retornadas pela API em seus Aplicativos de desenvolvedor (normalmente chamados de “hotlinking”) de acordo com as Diretrizes da API. Além disso, toda vez que houver um download de uma Imagem ou outro evento comparável (p. ex., definir uma imagem como papel de parede de plano de fundo) nos seus Aplicativos de desenvolvedor, você terá de nos notificar sobre o evento de acordo com as Diretrizes da API. O não cumprimento de qualquer uma das disposições supramencionadas nesta seção 6 constituirá uma violação material destas Condições de Uso da API. A Unsplash pode rastrear visualizações de usuários, downloads, pesquisas e curtidas de Imagens em seus Aplicativos de desenvolvedor por meio de URLs de imagens ou outros meios tecnológicos acordados entre você e a Unsplash, para assegurar a qualidade e melhorar os produtos e serviços da Unsplash; realizar pesquisas; e garantir a conformidade com estas Condições de Uso da API e as leis pertinentes (“Dados de Interação com Imagens”). Qualquer atividade de rastreamento realizada é feita por meio de um identificador aleatório, que permite que a Unsplash compreenda o número aproximado de dispositivos que produzem os Dados de interação com Imagens. A Unsplash não vincula esse identificador a nenhuma informação pessoal além do endereço IP do cliente e os Dados de Interação com Imagens não identificam o usuário. A Unsplash é a proprietária de todos os Dados de Interação com Imagens coletados pelo uso dos seus Aplicativos de desenvolvedor. A Unsplash concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e royalty-free para usar os Dados de Interação com Imagens de cada Aplicativo de desenvolvedor em conexão com a operação e manutenção desse Aplicativo de desenvolvedor. Você não deve (a) transferir, vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, distribuir, divulgar, revelar ou disponibilizar os Dados de Interação com Imagens (ou quaisquer dados derivados ou produtos derivados baseados nos Dados de Interação com Imagens) ou permitir o uso ou acesso aos Dados de Interação com Imagens (ou dados derivados ou produtos derivados) por qualquer pessoa física ou jurídica que não seja seus funcionários, (b) usar os Dados de Interação com Imagens para criar, comercializar ou distribuir qualquer produto ou serviço que seja concorrente dos produtos ou serviços da Unsplash, (c) contestar, exigir ou de outra forma fazer qualquer reclamação ou tomar qualquer ação adversa à propriedade ou interesse da Unsplash nos Dados de Interação com Imagens, inclusive os direitos de propriedade intelectual, ou (d) permitir, adquirir, habilitar ou solicitar que qualquer outra pessoa física ou jurídica faça qualquer um dos itens acima.
Você declara e garante que está autorizado a processar os seus dados e disponibilizar esses dados para a Unsplash, para usos conforme estabelecido nestas Condições de Uso da API e na Política de Privacidade da Unsplash, inclusive por meio de aviso apropriado, divulgações, consentimento e encaminhamento de pessoas à Política de Privacidade da Unsplash.
Salvo se especificamente acordado por escrito entre você e a Unsplash, em relação aos dados, inclusive dados pessoais, sujeitos às regras de proteção de dados do Espaço Econômico Europeu, você reconhece e concorda que atua como controlador independente, sem prejuízo de qualquer restrição ou condição de uso ou licenciamento nos termos das Condições de Uso da API. Você é o único responsável por assegurar que estejam em vigor quaisquer disposições contratuais exigidas pela lei, inclusive com os desenvolvedores de API, inclusive qualquer contrato de transferência e processamento de dados relevante (incluindo, quando apropriado, cláusulas contratuais padrão) entre você e a Unsplash ou qualquer outra parte à qual você forneça dados pessoais, e que podemos negar ou revogar livremente o acesso à API se você não fizer isso. Você declara e garante que está autorizado pelos terceiros em questão a agir em nome deles, e que sua coleta, armazenamento e transferência dos dados pessoais desses terceiros para a Unsplash está em conformidade com todas as leis e regulamentos de privacidade de dados pertinentes.
Você concorda que precisa implementar as devidas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra uso indevido, qualquer processamento não autorizado ou ilegal, perda acidental, destruição, dano ou furto.
Sujeito à sua conformidade com estas Condições de Uso da API, todas as Imagens disponibilizadas por meio das APIs são fornecidas de acordo com a Licença da Unsplash e Termos e Condições da Unsplash, exceto que, se você receber o consentimento prévio por escrito da Unsplash, você terá também o direito de sublicenciar os seus direitos às Imagens disponibilizadas a você por meio das APIs.
Não obstante qualquer disposição em contrário na Licença da Unsplash e nos Termos e Condições da Unsplash, cada vez que você ou o seu Aplicativo de desenvolvedor exibir uma imagem, o seu Aplicativo de desenvolvedor tem de fazer a atribuição à Unsplash, ao fotógrafo da Unsplash e conter um link para o perfil do fotógrafo na Unsplash. Unsplash e outros gráficos, logotipos, designs, cabeçalhos, ícones de botões, scripts e nomes de serviços da Unsplash são marcas comerciais, marcas registradas, marcas de serviço ou imagens comerciais da Unsplash (“Marcas da Unsplash”). Sujeito à sua total conformidade com estas Condições de Uso da API e outras Diretrizes de marcas comerciais disponibilizadas a você pela Unsplash, a Unsplash concede a você uma licença limitada, pessoal, não sublicenciável, intransferível, não exclusiva e revogável para usar as Marcas da Unsplash no seu Aplicativo de Desenvolvedor. Não é permitido:
Você concorda que não removerá, ocultará ou alterará os avisos de direitos de propriedade (inclusive avisos de direitos autorais e marcas comerciais ou links de Termos de Serviço) que possam aparecer ou ser fornecidos por meio das APIs. Você concede à Unsplash uma licença royalty-free para reproduzir e exibir publicamente o nome da sua empresa, o nome e/ou logotipo do seu Aplicativo de Desenvolvedor, com o propósito de promover o seu Aplicativo de Desenvolvedor e o programa da API em qualquer site pertencente ou controlado pela Unsplash ou em nome dela, dentro do Serviço, nos canais de redes sociais da Unsplash, documentos corporativos internos e apresentações da Unsplash e outros materiais de marketing e materiais de apoio de marketing relacionados, seja on-line ou off-line, e por qualquer meio e com o uso de qualquer tecnologia, seja atual ou desenvolvida futuramente, selecionada pela Unsplash a seu critério exclusivo.
A Unsplash pode, a qualquer momento, alterar as especificações ou restringir ou limitar o acesso às APIs, a critério exclusivo da Unsplash, sem qualquer responsabilidade perante você. O seu direito de acessar e usar as APIs é um privilégio, o qual pode ser revogado pela Unsplash a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você reconhece e concorda que a Unsplash poderá usar qualquer meio tecnológico para aplicar estas Condições de Uso da API. Não obstante qualquer disposição em contrário, você concede à Unsplash o direito de rastrear, testar ou monitorar o seu Aplicativo de Desenvolvedor, e você não bloqueará, tentará bloquear ou interferirá, de qualquer outra forma, no rastreio ou monitoramento.
A Unsplash poderá definir uma cota no seu (ou do seu Aplicativo do Desenvolvedor) uso de qualquer APIs. Você não tentará exceder ou contornar o uso automático ou as restrições de cotas. A Unsplash poderá indicar exigências adicionais relacionados ao uso automático ou cotas. A Unsplash também poderá decidir, a seu critério exclusivo, cobrar uma taxa de tecnologia para certas empresas, inclusive empresas que interagem intensamente com a API, ou que a Unsplash preveja que interagirão intensamente com a API. Nesses casos, a Unsplash entrará em contato diretamente com você, por escrito, para negociar a taxa, e você entende e concorda que o uso da API pela sua empresa está condicionado ao pagamento dessa taxa de tecnologia. Caso deseje usar o Conteúdo obtido da API em conexão com qualquer aprendizado de máquina e/ou propósitos de inteligência artificial, ou para tecnologias projetadas ou destinadas à identificação de pessoas físicas, acesse https://unsplash.com/data para obter mais informações.
Exceto conforme expressamente concedido neste documento, nenhuma das partes, por meio destas Condições de Uso da API, concede à outra parte quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade. Entre você e a Unsplash, a Unsplash e seus licenciadores em questão detêm todos os direitos de propriedade intelectual (inclusive todos os direitos de patente, marca comercial, direito autoral, segredo comercial e outros direitos de propriedade) sobre e para as APIs e sua documentação e especificações, e os serviços fornecidos neste documento. Para evitar dúvidas, você detém todos os direitos do seu Aplicativo de Desenvolvedor, exceto qualquer material da Unsplash e propriedade intelectual da Unsplash. Todos os direitos de licença concedidos nestas Condições de Uso da API não são sublicenciáveis, transferíveis ou cedíveis, salvo disposição em contrário nestas Condições de Uso da API.
Estas Condições de Uso da API constituem um contrato não exclusivo. Você reconhece que a Unsplash pode estar desenvolvendo, e poderá desenvolver no futuro, produtos ou serviços que competem com as APIs, seu Aplicativo de Desenvolvedor ou outros produtos ou serviços, e não temos obrigação de disponibilizar qualquer um desses produtos ou serviços para você.
Na máxima extensão permitida por lei, você indenizará e isentará a Unsplash, suas afiliadas e qualquer um de seus respectivos dirigentes, diretores, funcionários, agentes, acionistas, licenciadores, licenciados, cessionários ou sucessores livres de qualquer reivindicação, custos, perdas, danos, responsabilidades, julgamentos, honorários (inclusive honorários advocatícios e de outros profissionais), e despesas decorrentes ou relacionadas a qualquer reivindicação, ação ou processo (coletivamente, “Reivindicações”) por um terceiro, decorrente de:
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NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, CADA UM DE SEUS AFILIADOS E LICENCIADORES, BEM COMO SEUS FORNECEDORES, NÃO É RESPONSÁVEL POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS OU DEDADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU OUTRA RESPONSABILIDADE, SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA. EM TODOS OS CASOS, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A UNPLASH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS OU DANOS, INDEPENDENTEMENTE DE A UNPLASH, SUAS AFILIADAS E LICENCIADORES, OU SEUS FORNECEDORES TEREM SIDO INFORMADOS OU DEVERIAM ESTAR CIENTES DA POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS OU DANOS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA UNPLASH NAS CONDIÇÕES OU DECORRENTE DAS CONDIÇÕES É LIMITADA A: (I) ÀS TAXAS PAGAS POR VOCÊ PELAS APIS NOS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE; E (II) US$ 100,00.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A UNSPLASH NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS QUE POSSAM RESULTAR DE (I) REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE QUALQUER ASPECTO DAS APIS, INCLUSIVE (A) QUALQUER OU TODOS OS RECURSOS, FUNÇÕES OU VERSÕES DE QUALQUER UMA DAS APIS, INCLUSIVE DADOS QUE A UNSPLASH DISPONIBILIZAR PARA VOCÊ OU QUALQUER CONTEÚDO DE VÍDEO (TOTAL OU PARCIAL); E (B) NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER USUÁRIO DE API OU APLICATIVO DE DESENVOLVEDOR ESPECÍFICO, CATEGORIA DE USUÁRIOS OU APLICATIVOS DE DESENVOLVEDOR, OU TODOS OS USUÁRIOS, OU APLICATIVOS DE DESENVOLVEDOR, OU (II) FORNECER SUPORTE OU MODIFICAÇÕES ÀS APIS, INCLUSIVE COM RELAÇÃO A QUALQUER USUÁRIO ESPECÍFICO DE API OU APLICATIVO DE DESENVOLVEDOR, CATEGORIA DE USUÁRIOS OU APLICATIVOS DE DESENVOLVEDOR, OU TODOS OS USUÁRIOS, OU APLICATIVOS DE DESENVOLVEDOR.
